FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - ProGrad
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Ato Administrativo PROGRAD Nº 14, DE 07 DE maio DE 2020.

         O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, e considerando: 

• A Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, que Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19);
• O Edital MS nº 4, de 31 de março de 2020, que chama estabelecimentos de saúde e estudantes dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo"; 
• A Resolução CoG nº 319, de 27 de março de 2020; e
• A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art 1º Determinar procedimentos para o acompanhamento de estudantes recrutados para atuar na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, realizada pelo Ministério da Saúde, bem como para a validação das atividades desenvolvidas no âmbito da Ação.

Art 2º O acompanhamento dos estudantes recrutados será realizado pelas Coordenações dos cursos envolvidos e tem por finalidade oferecer suporte pedagógico, com vistas ao aproveitamento das atividades realizadas em substituição de carga horária de estágio obrigatório ou de atividades complementares, previstas nos projetos pedagógicos dos cursos.

Art 3º Os estudantes inscritos que forem recrutados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS e decidirem se apresentar, deverão informar às respectivas Coordenações de Curso (pelos meios indicados no ANEXO I) o local de atuação, o Gestor da Unidade de Saúde, o nome e a qualificação do Supervisor designado pelo Gestor e a atuação proposta no estágio, tão logo tenham conhecimento dessas informações.

Art 4º Tão logo sejam contatadas pelos estudantes, as Coordenações de Curso deverão analisar o grau de compatibilidade da atuação no estágio da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo” com as especificidades do respectivo curso, informar o estudante sobre o resultado dessa análise e oferecer-lhe suporte pedagógico (Reflexão da Prática) remoto, caso o estudante decida por se apresentar ao estabelecimento de saúde.

Parágrafo único: As Chefias de Departamento e as Coordenações de Curso deverão designar comissão ou docente(s) responsável(is), que definirão a forma e os métodos de acompanhamento pedagógico, tão logo o estudante confirme sua participação na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”.

Art. 5º Após finalizada sua atuação na Ação, os estudantes deverão apresentar o Certificado de Participação à Coordenação de Curso, para requerer o reconhecimento da carga horária cumprida conforme o tipo de atividade realizada (estágio obrigatório ou voluntariado).

Art. 6º Caberá à Coordenação de Curso analisar se as atividades realizadas são compatíveis com as áreas previstas no projeto pedagógico do curso conforme determinado no Edital MS nº 4, bem como indicar se a carga horária cumprida será computada como estágio obrigatório ou outro tipo de atividade prevista no projeto do curso.

Art. 7º Casos omissos poderão ser encaminhados ao Conselho de Curso, para análise e deliberação. 

Cordialmente

Prof. Dr. Ademir Donizeti Caldeira

Pró-Reitor de Graduação

ANEXO I

Lista de contatos que deverão ser utilizados pelos estudantes quando recrutados na Ação Estratégica

“O Brasil Conta Comigo”

Curso de Enfermagem:

Contato: enfermagemufscar@gmail.com

Assunto do e-mail: Ação Estratégica O Brasil Conta Comigo

Curso de Fisioterapia

Contato: cdfisio@ufscar.br

Assunto do e-mail: Ação Estratégica O Brasil Conta Comigo

Curso de Medicina

Contato: medicina@ufscar.br

Assunto do e-mail: Ação Estratégica O Brasil Conta Comigo

Documento assinado eletronicamente por Ademir Donizeti Caldeira, Pró-Reitor(a), em 07/05/2020, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0173363 e o código CRC 0295607C.